Comunidade Surda de Imperatriz – MA derruba Projeto de Lei de Terceirização de Intérpretes de Libras
NOTA DE REPÚDIO AOS VEREADORES DA CIDADE DE IMPERATRIZ
“Como é de conhecimento público, foi aprovado na última quarta feira 11/09/2019, na Câmara de Vereadores de Imperatriz-MA, o projeto de Nº 013 de 24 de Junho de 2019, que “Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providencias”.
Os objetos de execução indireta, por meio de terceirização são: entre outros, os serviços destinados a auxiliar o funcionamento das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional da Administração Publica. Essa proposição foi recebida com muita contrariedade e indignação pela COMUNIDADE SURDA DE IMPERATRIZ, porque, são possíveis de terceirização, dentre outros os serviços de Tradução , inclusive tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Monitoria, incluindo monitoria de inclusão e acessibilidade; recepção, incluindo recepcionista com habilidade de se comunicar na Língua Brasileira de sinais (LIBRAS).
Diante da anarquia, alguns membros da Comunidade Surda de Imperatriz, ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores hoje 12/09/2019, pela manhã para propor a retirada dos termos prejudiciais aos Surdos e Intérpretes, da lei em questão.
A COMUNIDADE SURDA DE IMPERATRIZ, é composta por Surdos, Professores, Interpretes de Libras, familiares de Surdos e outros, todos representados na oportunidade, visando a REVOGAÇAO dos termos aprovados.
Diante do pressuposto, vimos a público manifestar o REPÚDIO ante a falta de compromisso com o segmento da pessoa com deficiência (Surdos), pela descabido complô dos vereadores: PIMENTEL, FATIMA AVELINO, MAURA BARROSO, ALBERTO SOUSA, IRMÃ TELMA, JOÃO SILVA, ADEMAR FREITAS JR, HAMILTON MIRANDA, CHIQUIN DA DI FERRO, FABIO FERNANDES, ZESIEL e TERESINHA SOARES. Demonstrando total desrespeito aos cidadãos que lhes confiaram o seu voto.
Sabemos que os nossos representantes foram eleitos para democraticamente atuar em prol do bem comum, seja na proposição de projetos de leis, de políticas públicas, na fiscalização do Poder Executivo e, principalmente, com ética e transparência, e não para legislar em benefício próprio.
A COMUNIDADE SURDA, não pode admitir jamais posturas que cause dano irreparáveis a nossa condição de SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”
AUTORIA: COMUNIDADE SURDA DE IMPERATRIZ.
Segundo o Blog de Carlos Leen, “devido à repercussão da votação e aprovação da chamada “Lei da Terceirização”, em caráter especial foi aberta Tribuna Popular na manhã desta quinta (12), para os intérpretes e tradutores de libras que buscaram a Câmara Municipal para terem espaço na tribuna”.
A comunidade surda estava em peso. A representante dos surdos Rayane Félix, que também é surda, professora de libras concursada da prefeitura e do estado, subiu à tribuna e começou a usar a linguagem de Libras sem interpretação de um tradutor. Os vereadores e pessoas da galeria não entendiam nada, foi quando a tradutora que estava no plenário usou o microfone para explicar que é assim que se sente quem não entende os sinais, não existe outra forma de comunicação que não seja através dessa ponte que tradutores e intérpretes fazem entre surdos para ouvintes e de ouvintes para surdos. Rayane se disse indignada, pois é formada, estudou muito e venceu muitos obstáculos principalmente pela sua condição, para agora extinguirem seu cargo indo contra a lei federal que determina justamente o contrário.
Blog do Carlos Leen
Segundo o site Maranhão Notícias:
O vereador Ricardo Seidel chamou a atenção para o caso em especifico dos interpretes de libras que fazem parte da lista e relembrou que o governo Bolsonaro fez um compromisso com a comunidade surda do país, valorizando a lei de libras nº 10.436/2012 e agora a prefeitura manda um projeto com a extinção de todos os cargos de instrutor e intérprete de libras, que irá ser feita através de terceirização.
“Enquanto o governo federal trabalha numa plataforma, preocupado com a inclusão e a comunidade surda, o governo municipal não tem esta preocupação e extingue os cargos jogando tudo como terceirização. Temos o compromisso da presidência, dizendo que vai criar um programa nacional de escola bilíngue, enquanto aqui em Imperatriz, como iremos criar essa escola bilíngue se o município vai extinguir os cargos? como vai ficar comunidade surdas de imperatriz? Existe uma inconstitucionalidade muito grande nesse projeto de lei que o prefeito mandou pra esta casa”, disse. Diante do impasse, o presidente José Carlos Soares tomou a decisão de suspender a discussão e dar prazo para que as comissões se reúnam, sendo que hoje a mesma matéria irá ser colocada em plenário para votação.
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