Nota de Congratulação: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

A Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guiaintérpretes de Língua de Sinais – Febrapils, por meio do seu Grupo de Trabalho – Tradução e interpretação de Libras-Português em contextos jurídicos e policiais, torna pública a presente nota que visa cumprimentar e saudar o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no tocante às recentes ações relacionadas aos serviços de tradução e interpretação de Libras-Português na instituição. A Febrapils, enquanto entidade representativa dos tradutores e intérpretes e guia-intérpretes, preza pela compreensão de que a qualidade dos serviços de tradução e interpretação de línguas de sinais não dependem exclusivamente dos tradutores e intérpretes, mas também, das ações promovidas pelas comunidades surdas e pelas instituições públicas e privadas que buscam implementar tais serviços de tradução e interpretação.

A FEBRAPILS tem se empenhado em promover ações que buscam discutir a presença de tradutores e intérpretes de línguas de sinais que atuam no âmbito jurídico. Recentemente, ao tomar conhecimento da reportagem emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente a garantia de direitos linguísticos e de acessibilidade por meio do edital de credenciamento para tradutores e intérpretes, a FEBRAPILS elogia tais requisitos destacados no edital, a saber: “O edital, entre outros pontos, permite o credenciamento de profissionais com idade mínima de 18 anos, que comprovem certificação profissional de Proficiência em Libras, certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras (Prolibras), Licenciatura ou Bacharelado em Letras: Libras, pós-graduação em Tradução e Interpretação em Libras, por meio da documentação exigida no item 2, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas (Libras e Língua Portuguesa), de maneira simultânea e consecutiva, para atuação nas Audiências de Custódias e etc”. (TJTO, 2020, s/p).

Além disso, destacamos a contratação e o pagamento desses profissionais tomando como base a tabela desta Federação, conforme segue: “O edital traz também as informações sobre a remuneração dos tradutores de Libras, que feita mediante pagamento de diária, baseado em tabela da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Línguas de Sinais (Febrapils)”. Acreditamos que essa é uma prática exemplar realizada por este Tribunal contribuindo para que os serviços de tradução e interpretação de línguas de sinais na área jurídica sejam valorizados, respeitados e disseminados no Brasil. Por fim, a FEBRAPILS recomenda que os demais Tribunais do país adotem medidas como essas, a fim de contribuir para a garantia efetiva de direitos linguísticos às comunidades surdas.

Fernando de C. Parente Jr.
Presidente da Febrapils

Silvana Aguiar dos Santos
Coordenadora do GT TILS Jurídico e Policial

Você sabia que no estado do Tocantins temos uma associação de intérpretes de língua de sinais?
A ATILSTO- Associação de Tradutores Intérpretes de Lingua de Sinais do Tocantins.
Entrem em contato com a associação pelo email: astilsto.pres@gmail.com e acompanhe o trabalho que está sendo desenvolvido