Ofício às Emissoras de Telecomunicação sobre ausência de Acessibilidade em Libras em transmissões sobre o Coronavírus.

Prezada Emissora de Telecomunicação,

A Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais – Febrapils – é uma entidade profissional autônoma, sem fins lucrativos ou econômicos, fundada em 22 de setembro de 2008. Temos a função de orientar, apoiar e consolidar as Associações com as instituições sociais que compõem os profissionais Tradutores, Intérpretes e Guia-intérpretes de Língua de Sinais (APILS), buscando realizar um trabalho de parceria em defesa das pessoas surdas no Brasil.

Com a atual situação de pandemia do Covid-19, a todo momento têm sido transmitidas e divulgadas informações de extrema relevância para o todos os cidadãos brasileiros. Dados numéricos, medidas de proteção e contenção e outras questões relativas ao surto do coronavírus a nível nacional e internacional devem ser levados ao conhecimento de todos indistintamente. Sabemos, porém, que estas informações raramente são oferecidas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos principais meios de comunicação midiática, o que priva os surdos de as acessarem em igualdade com os demais cidadãos.

O desconhecimento de questões relacionadas a pandemia pode acarretar graves consequências não somente para os surdos e aqueles que os cercam diretamente, mas para a sociedade como um todo. A desinformação acerca das orientações de segurança, por exemplo, pode torná-los possíveis vetores deste vírus que tem se alastrado no nosso país e no mundo. O não acesso a conteúdos tão importantes e essenciais, ainda mais no momento crítico que vivemos, fere os direitos linguísticos dos surdos que têm a Libras como seu meio de comunicação e expressão reconhecida pela Lei 10.436/2002. Além disso, a indisponibilidade de conteúdos em Libras se configura como “barreiras de comunicações e na informação”, conforme disposto no artigo 2°, parágrafo 2°, item “d” da Lei 10.098/2000 – Lei de Acesso à Informação.

Dessa maneira, solicitamos que providências sejam tomadas no que diz respeito à transmissão de conteúdos informativos também em Libras (por meio da alocação de intérpretes, por exemplo), a fim de que os surdos não continuem sendo prejudicados, ainda mais nesta tão crítica pandemia. Nos colocamos à disposição para dialogar sobre esta temática e buscar soluções rápidas e eficientes, no intuito de que transmissões e programas televisivos, por exemplo, que abordem notícias recentes e relevantes para o momento, sejam acessíveis também à comunidade surda brasileira.

Nesse sentido, em relação aos diversos formatos que a interpretação para a Libras pode ser apresentada em transmissões televisivas e online, recomendamos que sejam seguidas as orientações elaboradas pela WFD (World Federation of the Deaf) e pela WASLI (World Association of Sign Language Interpreters) sobre o acesso à informação durante a pandemia do coronavírus (em anexo).

Por fim, entendemos que o acesso à informação é para todos e que a não garantia dos Direitos Linguísticos dos surdos pode acarretar prejuízos e danos irreparáveis para toda a sociedade. Portanto, esperamos poder trabalhar coletivamente para esse bem maior.

Atenciosamente,

A Febrapils, entidade nacional filiada à Wasli – Associação Mundial de Intérpretes de Línguas de Sinais – também realizou a tradução para Português do documento “Diretrizes para a promoção do acesso à informação sobre saúde pública na(s) língua(s) de sinais nacional(is) durante a Pandemia do Coronavírus”, a seguir – disponível também em pdf para download.