Resposta do Governo Federal à Nota expedida pela Febrapils, Feneis e Abrates

Assunto: Nota de Esclarecimento
Referência:  Processo nº 71000.075094/2019-37.

Prezados Senhores,

1. Em resposta à nota publicada pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, esclarece:

2. O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria Voluntária, criado pelo Decreto nº  9906,  em  9  de  julho  de  2019,  tem  profundo  respeito  pelos  profissionais  das  diversas  áreas  de formação que contribuem para o crescimento social do Brasil. Conforme disposto no Art. 20 do Decreto, o  trabalho  voluntário  segue  o  princípio  da  complementaridade,  este  “pressupõe  que  a  atividade voluntária não substitui o papel do Estado e que órgãos e entidades da administração pública e entidades privadas  responsáveis  por  atividades  voluntárias  não  poderão  engajar  voluntários  em  substituição  a empregos e cargos formais ou como meio de evitar obrigações para com seus empregados e servidores.”

3. O objetivo do Programa é promover e valorizar o trabalho voluntário no país, fomentar o desenvolvimento da cultura e engajamento dos cidadãos na implementação de ações transformadoras da sociedade. Ressalta-se que, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria Voluntária, tem profundo respeito e  valoriza  o  trabalho voluntário sem, contudo, substituir ou  minimizar o serviço remunerado.

4. O  Pátria Voluntária criou um Conselho Gestor composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, sendo presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O grupo atua na articulação de políticas e programas que estimulem o trabalho voluntário entre  todos os cidadãos, independente da profissão que eles exercem.

5. No âmbito específico da atuação dos profissionais de Libras, definitivamente, o Programa jamais defenderá a precarização do trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras.

6. Cabe citar ainda que, a campanha publicitária lançada no dia 2 de dezembro pelo Governo Federal,  ao  contrário  do  que  diz  a  nota  da  Febrapils,  tem  o  objetivo  de  divulgar  o  Programa  Pátria Voluntária para engajar a população em ações humanitárias e, sobretudo, ressaltar os impactos positivos da atividade  voluntária  na  sociedade  brasileira.  A  estratégia  publicitária  destaca  a  importância  do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil uma nação mais justa e solidária.

7. Ressalta-se que a intérprete  de Libras, participante da campanha publicitária, é devidamente reconhecida para o exercício da função. Destacamos que o Governo Federal atua em suas atividades diárias, com o trabalho  remunerado e prioritário de profissionais de Libras formados e qualificados.

8. Tais ações adotadas pelo atual governo dão visibilidade e credibilidade aos trabalhadores da área, que não tiveram o devido reconhecimento em gestões anteriores.

Atenciosamente,

ADRIANA RAMOS
Secretária-Executiva

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Febrapils diz: Em atenção à Nota de Esclarecimento emitida pelo Governo Federal, na pessoa da Secretária-Executiva Adriana Ramos, aproveitamos o ensejo para esclarecer que nem a Febrapils, nem qualquer outra instituição representativa, é contra o trabalho voluntário em determinados contextos – a própria diretoria da Febrapils atua voluntariamente a fim de representar e defender os interesses da categoria de Tradutores, Intérpretes, Guias-intérpretes e da Comunidade Surda – porém temos absoluta convicção de que os serviços públicos essenciais não podem depender do voluntariado de quaisquer profissionais, assim como determina o Art. 20 do Decreto 9906/2019. Acreditamos que o diálogo sempre será o melhor meio de resolvermos os problemas que precisam ser enfrentados na atual conjuntura, e estaremos sempre abertos a todos aqueles que desejam fortalecer a nossa luta.

Atenciosamente,
Diretoria da Febrapils