#LIBRASNATV Campanha pelos Direitos Linguísticos dos Surdos nas Mídias Televisivas e Virtuais

Assista a Versão em Libras

Em um momento tão delicado como o que temos passado em virtude da pandemia do COVID-19, a Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais – FEBRAPILS em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, visando a luta pelos direitos linguísticos dos cidadãos surdos de todo o Brasil, adota total apoio e incentivo a campanha #LibrasnaTV que visa denunciar a falta de informação e conteúdo em Libras nas TVs abertas, Tvs fechadas e em demais mídias virtuais.

A Organização das Nações Unidas (ONU) coloca que o direito à informação e à comunicação é essencial para o exercício da cidadania.  A informação é um direito imprescindível e deve ser oferecida igualmente para todos. Informação é poder, é uma forma de exercer a humanidade, de permitir a participação, a produção de discurso e opinião. 

A Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas de 1992 preconiza o:

  • Direito de gozar de sua própria cultura, de professar e praticar sua própria religião e utilizar sua própria língua em lugares públicos e particulares livremente e sem ingerência nem discriminação alguma. 
  • Direito de participar da vida cultural, religiosa, social, econômica e pública. 
  • Direito de tomar parte efetiva em nível nacional nos casos que são interessados.

Há uma hegemonia da língua portuguesa em todos os meios de comunicação e as comunidades surdas ficam completamente à deriva de qualquer acesso. No cenário atual, as poucas iniciativas demonstram o interesse de toda população em ter a Libras agregada nas diversas esferas sociais, em especial as comunidades surdas, que anseiam poder participar com dignidade daquilo que circula aos olhos de todos .  

A falta de acesso de informação em língua de sinais na mídia já foi pontuada em documento publicado pela FEBRAPILS em março de 2020: Ofício às Emissoras de Telecomunicação sobre ausência de Acessibilidade em Libras em transmissões sobre o Coronavírus. No texto solicitamos a tomada de providências no que diz respeito à transmissão de conteúdos informativos também em Libras (por meio da alocação de intérpretes, por exemplo), com intuito que transmissões e programas televisivos sejam acessíveis à comunidade surda brasileira.  

Esse documento foi encaminhado para as redes televisivas de diversas emissoras regionais a fim de informar e orientar sobre a necessidade fundamental de se promover acesso de informação e conteúdo em Libras, atendendo significativa parcela da sociedade que necessita dessa atividade. Infelizmente a tentativa de comunicação não  obteve sucesso.

Nesse contexto inicia-se assim uma ação voluntária da comunidade surda brasileira e da categoria de profissionais em reivindicar o acesso à informação e demais conteúdos nas redes televisivas e na mídia, por meio da campanha #LibrasnaTv que tem sido protagonizada por surdos, surdas e intérpretes de todas as regiões do país. A campanha consiste em tirar uma foto com a #LibrasnaTv questionando a falta de acessibilidade por parte das emissoras e demais produtores de conteúdo. 

Informações salvam vidas! Onde está o direito dos surdos?

Intérpretes voluntários que traduzem vídeos e reportagens, como o grupo Central em Libras Covid-19, tem forte atuação na tradução e disseminação de informação sobre a pandemia em Libras, um trabalho essencial que nasce do compromisso ético em contribuir com conteúdos de fontes seguras. Fortalecendo a campanha os tilsp voluntários colocam nos vídeos de suas traduções a #LibrasnaTV com diversas frases de reivindicação.

Infelizmente há pouquíssimos meios que fornecem acesso em Libras, o que é extremamente prejudicial aos surdos que ficam desamparados e desassistidos pela mídia. O não acesso a conteúdos tão importantes e essenciais, ainda mais no momento crítico que vivemos, fere os direitos linguísticos dos surdos que têm a Libras como seu meio de comunicação e expressão reconhecida pela Lei 10.436/2002. Além disso, a indisponibilidade de conteúdos em Libras se configura como “barreiras de comunicações e na informação”, conforme disposto no artigo 2°, parágrafo 2°, item “d” da Lei 10.098/2000 – Lei de Acesso à Informação.

Apoiadora – Minas Gerais e Sara Campos – Pará                        

A Federação conta com o apoio de todos da comunidade surda, categoria de profissionais tradutores intérpretes de Libras, familiares e amigos de surdos, assim como aprendizes de Libras, para participar da campanha #LibrasnaTV. O objetivo é chamar a atenção do poder público quanto ao descumprimento da viabilidade de acesso a informação para as pessoas surdas e atenção das redes de TV, assim como demais mídias, para a necessidade de cumprir um mínimo de conteúdo em Libras, resguardando os direitos linguísticos das comunidades surdas ao acesso à informação em sua língua.  

Isabelle Dias – Paraná e Murilo Rocha – Bahia

Para o cientista da comunicação Joan Ferrés é mais fácil enganar uma pessoa desinformada do que uma pessoa com alguma informação porque a sem informação não possui dados para orientar suas decisões. O pesquisador  Dr. Wolney Gomes Almeida abordando o tema sobre “a televisão e a comunidade surda” explica que tratar desse assunto que diz respeito ao acesso à informação e, conseqüentemente, à construção das imagens sociais oportunizadas aos Surdos para que estes tenham decisões conscientes, e não excludentes no meio social. Conforme ainda aponta Wolney,  se os Surdos dispõem de uma língua completa e legitimada com direitos garantidos, espera-se que esse público exerça seu direito à informação e ao lazer de forma real. 

Assim, entendemos que o acesso à informação é para todos e que a não garantia dos direitos linguísticos dos surdos pode acarretar prejuízos e danos irreparáveis para toda a sociedade.  Esperamos que no coletivo possamos nos mobilizar para que essa pauta seja atendida e assim mais um passo seja dado nas conquistas de toda comunidade surda.