No dia 27 de Agosto de 2019, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre a falta de tradutores e intérpretes de Libras em salas de aula das instituições de ensino federais, como prevê a legislação brasileira (Lei 10.436/02 e Decreto 5.626/05). A Febrapils esteve presente representada pelos diretores Tiago Coimbra e Fernando Parente.

Pontos que observamos como avanços para a discussão.

1. Oportunidade de registrar novamente o problema da ausência de tradutores e intérpretes de Libras-Português. Agora dentro da Câmara dos deputados.
2. O MEC ouviu novamente sobre a necessidade, inclusive, casos reais de alunos surdos que estavam presentes. (talvez, possa cobrar e articular com o Ministério da Economia ações mais diretas).
3. Pela fala do MEC a estratégia mais direta para resolver o problema atualmente é o caminho judicial. Decisões judiciais tem garantido que o aluno surdo tenha intérpretes.
4. O cargo D todos compreenderam que ele é incompatível com as atividades. Porém o cargo E- Tradutor e Intérprete está vetado para nossos concursos. O caminho talvez seja da inclusão no PCCTAE de um novo cargo que contemple tradutores e intérpretes de línguas de sinais em nível E com códigos de vagas disponíveis e que contemple a demanda existente. Essa alternativa exige uma nova legislação no congresso.
5. Sugerimos a criação de um programa que amplie a formação para novos tradutores e intérpretes.
6. Sugerimos a criação dentro do MEC de uma comissão ou coordenação para propor e discutir ações efetivas relacionadas aos tradutores e intérpretes de Línguas de Sinais.
7. É preciso incluir na Lei dos orçamentos recursos específicos para resolver o problema. Encaminhando recursos diretos para as Universidades terem a possibilidade de contratar intérpretes e guias intérpretes.
8. Recursos de emenda parlamentar podem auxiliar na formação continuada de intérpretes.

Para ler mais sobre a audiência, acesse o link:
https://www.camara.leg.br/noticias/577880-especialistas-pedem-mais-interpretes-de-libras-em-universidades-mec-aponta-dificuldades/

O debate pode ser visto por completo no vídeo abaixo: